Notificação eletrônica pode gerar até 40% de desconto em multas de trânsito

O desconto no pagamento de multas de trânsito antes do vencimento pode pular de 20% para 40%. Isso será possível se o motorista se cadastrar no futuro Sistema de Notificação Eletrônica, que foi regulamentado por meio de uma resolução publicada na última semana, no Diário Oficial da União. O sistema deve agilizar os processos, trocando as cartas de notificação de infração e de penalidade de multa por e-mails ou mensagens no telefone celular do proprietário ou condutor indicado. Caso ele não deseje apresentar defesa prévia, nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, o pagamento poderá ser de apenas 60% do valor da multa, em qualquer fase do processo, até o vencimento. A Resolução 622 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) entra em vigor em 1º de novembro. Porém, ainda não há prazo especificado para entrar em operação efetiva. O Denatran irá desenvolver, padronizar, organizar, manter e fazer a gestão do sistema eletrônico: "Dentre as razões pelas quais o Contran decidiu adotar esta medida estão a busca pela garantia de que o condutor será efetivamente notificado da autuação, a redução dos custos com o envio de impressos e a redução na utilização de papel", afirmou em nota o Ministério das Cidades. Para o órgão, o sistema em desenvolvimento pretende incluir na comunicação por meio eletrônico um link para recurso da notificação ou solicitação da transferência dos pontos para outro condutor, assim como já é feito no modelo impresso de notificação.