Lei aprovada no senado exige o uso de farol baixo durante o dia
Projeto que segue para sanção presidencial deve gerar multa de R$ 85, com 4 pontos na CNH por descumprimento
O Senado aprovou o projeto de lei que torna o uso de farol baixo obrigatório durante o dia. O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção presidencial. Pela proposta, o descumprimento da norma será considerado infração média, e a multa será de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira de habilitação. De certa forma o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro, pois atualmente só é exigido o uso de farol durante a noite e em túneis, independentemente do horário do dia. O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) foi o responsável pela PL, relatada por José Medeiros (PSD-MT). O parlamentar afirma que a ideia é reforçar a segurança nas estradas:
“Trata-se da imposição de um procedimento bastante simples e de baixo custo que poderá aumentar a segurança nas estradas e assim contribuir para a redução da ocorrência de acidentes frontais nas rodovias e, consequentemente, salvar inúmeras vidas”, defendeu Medeiros.
