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  5. Comerciantes devem informar clientes sobre Nota Fiscal Eletrônica

Comerciantes devem informar clientes sobre Nota Fiscal Eletrônica

Norma imposta pela Secretaria da Fazenda municipal está prevista para o mês de novembro

Da redação
24 de outubro de 2018

A partir do dia 6 de novembro, será obrigatória a divulgação de um cartaz informativo sobre a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônicas e alertando sobre a sonegação fiscal. 

A exigência foi feita Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo. A decisão vale para todos os comerciantes do município de São Paulo. O cartaz, elaborado pela Secretaria, pode ser encontrado no site da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, ou acessando direto neste link.  

Os comerciantes devem fixar o cartaz em lugares visíveis ao público. Quem descumprir a norma está sujeito a punições previstas na lei. 

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