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A famosa “carta de motorista”, plastificada, do mesmo padrão há décadas, está com os dias contados. A tecnologia do papel para o digital chega também no próximo ano para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que poderá ser apresentada através do smartphone, de maneira mais simples e fácil, por meio de aplicativo.
Com o mesmo valor jurídico de sua forma impressa, a CNH-e chega como uma revolução tecnológica aos motoristas e impede, a partir de seu lançamento, que o documento seja perdido ou extraviado.
Os agentes de trânsito, por sua vez, também poderão consultar os dados dos documentos por meio de um aplicativo de celular. Mas, atenção: a CNH-e só poderá ser emitida para quem tem a nova CNH, com QR Code – que é um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos. Esse código existe nas carteiras de habilitação emitidas a partir de maio de 2017. Outra informação importante: quem não tem familiaridade com o mundo digital poderá continuar só com a versão em papel, que será mantida.
Quando começa a valer a CNH Digital?
A partir de Fevereiro de 2018. Porém, nos próximos meses, os Detrans já poderão começar a emitir a CNH eletrônica. Segundo resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a implantação do aplicativo por todos os órgãos estaduais precisa ser concluída até 1º de fevereiro do ano que vem. E o Estado pioneiro a testar um projeto-piloto com a CNH-e foi Goiás. Quando começar para valer, o aplicativo será fornecido via lojas virtuais: Google Play e Apple Store.
CERTIFICADO DIGITAL – O QUE É ISSO?
Trata-se de uma assinatura eletrônica com a mesma validade da assinatura física, que existe para poder viabilizar acordos e contratos feitos pela internet. Esse certificado é pago e oferecido por entidades credenciadas. Correios e Serasa são dois exemplos – neles, o pacote de um ano de certificado digital custa R$ 164. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que é a empresa pública que desenvolve o sistema da CNH eletrônica, também fornece certificados digitais – nesse caso, o preço é de R$ 145 por um ano de uso. No entanto, embora facilite muito a vida, não é obrigatório ter o certificado digital. A pessoa pode simplesmente ir direto num Detran para conseguir sua CNH-e.
