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ADMINISTRANDO SUA AUTO MECÂNICA AULA 110 Junho/Julho 2026

O que é ser responsável solidário?

Professor Scopino
02 de julho de 2026

Muitos conhecem, poucos aplicam, raros são os que leem! Estou falando do CDC Código de Defesa do Consumidor, onde fica muito claro, a responsabilidade pelo prestador de serviços e sua atuação solidária!


“Qualquer serviço que você faça, fornecendo as peças ou apenas as instalando, sempre, sempre você vai se juntar a um grupo de fornecedores de peças e serviços ao consumidor, seu cliente!”


Mais uma matéria nutritiva, de grande importância, e pode quebrar paradigmas criados e alimentados por muitos, mas vivenciados por poucos. E em mais uma matéria/aula no jornal Oficina Brasil, apresentamos uma frase diferente e pouco habitual, mas presente no CDC, afinal de contas o que é ser responsável solidário?



Imagem sem descrição

Vou receber a peça do cliente e ...


Voltamos a um debate cada vez mais quente no aftermarketing automotivo, a oficina permite ou não os clientes fornecerem as peças necessárias para o reparo de seu veículo? E o que muda essa questão do fornecimento das peças no reparo do carro, na responsabilidade da correta montagem e instalação de componentes? Em nada! A responsabilidade solidária é igual! E não é só a oficina a responsável! Todos os fornecedores de produtos ou serviços neste circuito também é solidariamente responsável.
O fabricante da peça é responsável solidário.

O distribuidor da peça é responsável solidário.

O varejista da peça é responsável solidário.

O entregador da peça é responsável solidário.

O mecânico instalador da peça é responsável solidário.

O usuário/motorista da peça é responsável solidário.


Norma ABNT a nosso favor


Quem atende a norma ABNT tem proteção jurídica evidenciada. As normas da ABNT para o setor automotivo padronizam a fabricação de peças, a inspeção de segurança e os serviços de reparação automotiva. Elas garantem a qualidade e a segurança exigidas por órgãos como o Inmetro, sendo gerenciadas pelo Comitê Brasileiro Automotivo (ABNT/CB-05). E essas normas podem e devem ser usadas a nosso favor, para processos e pedidos de garantia de peças e com até ressarcimento de pagamento de mão de obra.



Tenha sempre em mãos o CDC


O Artigo 25 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) deve ser muito bem estudados pelos prestadores de serviços e também na questão de fornecimento de peças, pois proíbe contratos de isentarem fornecedores de responsabilidade por falhas ou defeitos. Confira o que ele determina o CDC de forma direta:

Cláusulas nulas: É proibido colocar cláusulas em contratos que impossibilitem, exonerem ou diminuam a obrigação de indenizar o consumidor. Se existirem, são consideradas nulas (não têm validade jurídica).

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Responsabilidade solidária: Se houver mais de um responsável por causar o dano ao consumidor, todos respondem juntos pela reparação (o consumidor pode cobrar qualquer um deles). Assim o fabricante, o distribuidor, o varejista, o entregador e o reparador são responsáveis solidários.

Danos por componentes: Se o problema for causado por uma peça defeituosa, o fabricante, o construtor, o importador e a empresa que incorporou essa peça ao produto respondem de forma solidária, independentemente de quem fornecer a peça.



CONCLUSÃO


Fabricante, distribuidor, varejista, oficina mecânica aplicadora, todos, simplesmente todos são considerados no CDC como responsáveis solidários. Cada um, dentro desse ecossistema, tem sua parcela de responsabilidade e as oficinas têm a seu favor, uma normatização, as Normas ABNT.
Portanto, não importa se a oficina compra a peça, se o cliente fornece a peça, se o seguro fornece a peça, sempre todos da cadeia serão responsáveis solidários!

Abraços a todos, até o próximo mês e $UCE$$O! 


SCOPINO, 

Mecânico de Autos Profissional, Bacharel em ADM de Empresas, diretor da Scopino Auto Club, idealizador do movimento Oficina Forte, professor do Umec e da TV Notícias da Oficina VW, integrante GOE e dos Mecânicos Premium AMPB, ministra treinamentos e palestras por todo o Brasil. Contrate um professor que tenha uma empresa e experiência no setor automotivo.

[email protected] 

Instagram: @professorscopino @oficinaforte  


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