Inspeção técnica veicular volta à cena política

A aprovação da lei que institui a tão sonhada Inspeção Técnica Veicular (ITV) pode ocorrer ainda no Governo Lula. Esta foi a impressão obtida pelo grupo de representantes do aftermarket automotivo que participou em meados de outubro da audiência pública realizada pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, em Brasília, a pedido do deputado federal Hugo Leal (PSC), para se discutir o projeto de lei 5979 de 2001 que prevê a implantação da ITV no Brasil.

Isso porque o diretor de Desenvolvimento Institucional e coordenador da Secretaria Executiva do ConCidades, Elcione Diniz Macedo, afirmou que o assunto é uma prioridade do governo Lula. “O presidente da República está interessado na aprovação desse projeto de lei, pois uma vida não tem preço. Com a inspeção de segurança, podemos salvar milhares delas”, ressaltou Macedo. De fato, conforme levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os acidentes de trânsito matam 35 mil pessoas por ano no País, o que custa para os cofres públicos algo em torno de R$ 24,6 bilhões, metade do orçamento anual da Previdência Social.

Dias depois, o presidente do Sindirepa-SP, Antonio Fiola, comprovou pessoalmente a veridicidade do discurso de Macedo, em encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrido no prédio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), quando entregou, em mãos, carta solicitando atenção especial do Executivo ao tema. “O que me deixou mais contente é que o assunto era familiar ao presidente”, afirmou Fiola.

Estes dois fatos reativam as esperanças de a ITV virar uma realidade, porém, ainda há questões a serem resolvidas, como a controvérsia sobre o modelo a ser implantado e se a gestão fica a cargo do governo federal ou estadual. “São pontos que precisam ser ajustados, mas já demos um passo muito grande com a retomada do assunto que estava parado desde há 12 anos”, afirmou o vice-presidente do Sindipeças e coordenador do GMA – Grupo de Manutenção Automotiva, Antônio Carlos Bento.

Isso, no entanto, pode ser resolvido pelo Executivo, de acordo com a carta entregue ao presidente Lula. “(..) notamos que o assunto tem apoio tanto do executivo como do legislativo, assim como da sociedade organizada, porém tem impasse de ordem jurídico-legislativa, mas ficou claro no plenário que o poder executivo tem total condição de resolver o impasse, no qual, contamos com sua colaboração (...)”, escreveu Fiola.

Avanço
A notícia foi bem recebida pelos representantes das entidades do setor de aftermarket, que consideraram a realização da audiência pública um enorme avanço, pois desde 1997 o tema ITV é levado em ‘banho-maria’ pelas autoridades.

Desde 1998, a resolução nº 84 do Contran (artigo 104 do Código de Trânsito Brasileiro, conforme lei 9.503), prevê a implantação da Inspeção Técnica Veicular no País e que ainda não foi implementada. Em 2001, houve outra tentativa com a apresentação à Câmara dos Deputados o projeto de lei 5.979 que estabelecia as condições para a implantação da inspeção de segurança e que até hoje aguarda um parecer no Congresso.

Conama
Para intensificar ainda mais pressão sobre a importância da manutenção preventiva veicular, uma nova resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) está prestes a ser publicado no Diário Oficial da União, prevendo a obrigatoriedade de todos estados, Distrito Federal e municípios com mais de 3 milhões de veículos instituírem a inspeção veicular ambiental (IVA) em no máximo 2,5 anos (veja matéria no quadro).

A soma ITV e IVA em todos os municípios da federação é o cenário ideal para uma vida melhor. Isso porque o trânsito nacional já é questão de saúde pública. A não implementação destes dois instrumentos de fiscalização veicular representa perdas irreparáveis. Documento elaborado pelo GMA, entregue aos parlamentares que participaram da audiência pública mostra a conta desta demora.

Perdas e ganhos
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os acidentes de trânsito matam 35 mil pessoas por ano no País, o que custa para os cofres públicos algo em torno de R$ 24,6 bilhões, metade do orçamento anual da Previdência Social.

“O que se perde de combustível e produtividade com a falta de um programa de inspeção técnica veicular já justifica a sua implantação”, afirmou o diretor-presidente da DHB, Luiz Carlos Mandelli, um dos articuladores da audiência pública.

De acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro Veicular (IBV), com a ITV no Brasil, é possível economizar R$ 8 bilhões ao ano, com a redução dos fatores-causa, além de salvar 12 mil vidas ao ano, e gerar cerca de 65 mil novos postos de trabalho em diversas áreas, tais como oficinas de reparação, nas indústria automobilística e de autopeças, em novas estações de inspeção e na criação de uma nova indústria de desmontagem e remanufatura de peças.

Além disso, o GMA calcula um aumento em cerca de R$ 1,9 bilhão por ano na arrecadação tributária das empresas existentes apenas aos setores de oficinas de reparação e indústria automobilística e de autopeças.

Assim, a audiência pública realizada no mês passado e a aprovação da resolução do Conama lançam nova luz ao tema. O que deve ficar claro é que a aprovação deste projeto de lei e a publicação da resolução em Diário Oficial só trazem benefícios à sociedade como um todo, com a retirada de circulação de veículos em mau estado de conservação, que além de provocar trânsito e acidentes, polui o meio ambiente.

E, para as oficinas, representa uma oportunidade para crescer e se aprimorarem, pois a partir desta realidade, não haverá mais espaço para aventureiros e, lembrando as palavra s do secretário do Verde e Meio Ambiente do município de São Paulo, Eduardo Jorge, “a inspeção veicular tem permitido ao consumidor identificar as oficinas de qualidade”.

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