Descarte de resíduos sólidos tem práticas definidas por Plano Nacional

Após 20 anos de trâmite no Congresso Nacional, em 2010 foi sancionado o PNRS (Plano Nacional de Resíduos Sólidos), um marco regulatório na área de descarte de resíduos sólidos e que faz distinção entre o lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado e os que não podem ser reaproveitados.

A nova lei também se refere a todo tido de resíduo: doméstico, industrial, construção civil, eletrônico, lâmpadas de vapores mercuriais, agrosilvopastoril, áreas da saúde e perigosos.

Para o setor de reparação automotiva, o mecânico deve ficar de olho em alguns itens que farão parte da rotina diária da oficina. Um deles é a logística reversa, um conjunto de ações que facilitam o retorno dos resíduos aos seus geradores para que sejam reciclados, como, por exemplo, embalagens.

Atualmente, o sistema de logística reversa já funciona com pilhas, pneus e embalagens de agrotóxicos. Na rotina da oficina, a logística reversa já é vista pelos profissionais na troca da bateria, quando se devolve a antiga pela aquisição da nova.  O ideal é que as indústrias sejam parceiras das oficinas, para que o processo de destinação seja feito de maneira eficiente  “A logística reversa, ou seja,  a destinação ambientalmente adequada envolve os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes que são obrigados a estruturar e implementar este sistema”, ressalta Antonio Gaspar, do Sindirepa-SP.

Além disso, outra ação que está ligada à categoria é o princípio da responsabilidade compartilhada, que responsabiliza os envolvidos na cadeia e comercialização, desde a indústria até a loja devem ser encarregados por cada parte do processo.

O PNRS estabelece que todos os envolvidos na cadeia e comercialização devem ser responsáveis por cada parte. As empresas geradoras desses resíduos têm até o final de 2011 para se adequarem ao PNRS e quem perder o prazo ficará sujeito à regulamentação federal.
Dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), revelam que o Brasil só recicla 12% das 170 mil toneladas de lixo que descarta diariamente. O objetivo da PNRS é aumentar este índice para 15% até 2015.

Segundo Antonio Gaspar, no setor de reparação automotiva são gerados resíduos que se enquadram como resíduos de classe I, ou seja, perigosos. “Peças trocadas, as embalagens das peças novas podem estar  contaminadas com derivados de petróleo como graxa, óleo ou combustível depois do uso, por exemplo”, ressaltou.

Gaspar ressalta ainda o papel do reparador. “O mecânico é o gerador e consumidor final e também aparece como comerciante e deve dar destinação ambientalmente adequada aos resíduos resultantes de suas atividades atendendo também a PNRS”, afirma.

Para se adequar ao novo plano, a oficina deve ter em seus planos, ações simples, como, por exemplo, manter em seu poder documentos que comprovem a destinação legal dos resíduos gerados. “Quando for entregar as sucatas, é responsabilidade do mecânico exigir comprovante legal. Isso é importante para não entregar resíduos contaminados aos catadores e ter problemas depois. É uma garantia que o reparador terá em mãos para provar que fez o processo corretamente”, alerta Gaspar.
Na oficina Mano, de Salto, interior de São Paulo, o descarte de resíduos sólidos é feito há 12 anos. Lá, são tomados diversos cuidados para que os resíduos não sejam entregues contaminados.

Os resíduos recicláveis são enviados a duas cooperativas da própria cidade, que são regulamentadas pelos órgãos fiscalizadores, como prefeitura municipal e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

As embalagens de produtos, por exemplo, passam por decante de óleo antes de ser entregue à cooperativa. O processo retira até 90% do óleo e, com isso, a embalagem não vai suja para o destino final e evita contaminações.

Já o papelão é armazenado de maneira adequada, longe de locais onde possa haver contaminação de óleo. A cooperativa então faz a triagem do papel e dá o destino correto. Os resíduos ferrosos, como peças, são entregues limpos para a mesma cooperativa que retira o papelão. Esses resíduos também passam por uma separação dos metais, já que cada um tem um preço diferente.

Os EPI´s (Equipamentos de Proteção Individual) e os  filtros de óleo também são descartados corretamente. A oficina contratou empresas especializadas que retiram o material e fornecem um documento que comprova a retirada.

As baterias são trocadas na linha ecoline, ou seja, o produto novo só é comprado se a empresa retira a carcaça usada. A oficina não armazena o item. Em alguns casos, é possível ainda conseguir um desconto, que chega a R$ 10 por carcaça.

Fique de olho
Antes mesmo da regulamentação de descarte ser sancionada, o setor da reparação já seguia algumas práticas previstas pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), como descarte correto de óleo lubrificante usado, destinação de baterias e de pneus sem utilidade.

O descarte de embalagens plásticas de óleo lubrificante em breve será aprovado. O Sindirepa-SP também propôs ao Conama que acrescente uma resolução para descarte correto de filtros de óleo lubrificante.