Sindirepa-PR vai levar à prefeitura proposta de mudança na legislação urbanística

Segundo o Sindicato das Empresas de Reparação de Veículos do Paraná, as  atuais exigências da lei impedem a expansão das empresas do setor. Um documento solicitando atualizações nessas exigências já foi apresentado no Conselho Temático de Desenvolvimento das Cidades, da FIEP. As oficinas de reparação de veículos estão sendo prejudicadas pelas exigências das leis urbanísticas. Entre outros problemas, a legislação impede que as empresas ocupem integralmente o terreno, prejudicando, sobretudo, a expansão de área coberta para guarda adequada e segura dos veículos que aguardam os serviços de reparo.

Diante dessa situação, o Sindicato das Empresas de Reparação de Veículos do Paraná (Sindirepa-PR) propõe à prefeitura de Curitiba uma alteração no zoneamento urbano e no uso e ocupação do solo e edificações. O Sindirepa-PR solicita um espaço de diálogo com o setor público municipal para expor a realidade em que se encontra. Dessa forma, poderá mostrar a necessidade da área de buscar uma legislação adequada, legalmente correta e operacionalmente viável.  A proposta foi apresentada na reunião do Conselho Temático de Desenvolvimento Cidades, da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), na última semana.

Atualmente, 95% das empresas do setor são enquadradas no regime micro e pequena empresa, e as dificuldades de expansão e de aprimoramento fazem crescer o número de empresas informais, o que prejudica as empresas que atuam na formalidade.

No documento a ser levado à Prefeitura, o Sindirepa-PR sugere uma série de medidas. Uma delas é que os recuos frontais, destinados à permeabilidade do solo, permitam o uso eventual para acumulação, triagem ou entrega de veículos, recebendo tratamento em elementos vazados, que garantam permeabilidade mínima de 50%, com tratamento paisagístico e possibilidade de ampliação das vias de tráfego. O Sindicato sugere ainda que as empresas possam ampliar as áreas protegidas, com cobertura e captação de águas de chuvas, a fim de garantir a segurança dos veículos, evitando que fiquem expostos a chuvas, granizos e vendavais.

Para garantir mais segurança física às empresas, o Sindirepa solicita a possibilidade de aumento na altura dos muros e sistemas de segurança minimamente mais altos que os veículos e guinchos que circulam pelo local. “O investimento em obras de reforma e adequação para o microempresário reparador pode ser fator da viabilidade ou não do empreendimento”, enfatiza o documento. “Projetos com cronogramas de execução de cinco anos permite atendimento previsível e facilidade na atualização dos ambientes, vinculados a renovações de alvarás e conclusões parciais de obras e alvarás comerciais”, esclarece o documento.

O Sindirepa-PR cita, no documento, que o Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), que já está em andamento e em expansão no setor, poderá ser incrementado com a ampliação do número de empresas legalizadas.