Uso indevido do MEI pode gerar multas e impedir crescimento das oficinas mecânicas

A busca por simplicidade e economia tem levado mecânicos a operar como MEI — e até criar múltiplos CNPJs para driblar obrigações fiscais. No entanto, essa prática traz riscos graves, que podem comprometer a segurança fiscal e a saúde financeira das oficinas mecânicas. Uma pesquisa realizada em 2024 pelo Sebrae-MT apontou que 40% das empresas do setor automotivo no estado são MEIs. “Pela experiência que tenho, com certeza é replicado em outros lugares do Brasil”, comenta Simoni Luduvice, contadora e sócia da Mectax - Soluções Contábeis para Oficinas Mecânicas Ltda, juntamente com a maior especialista do país em gestão de oficinas, Amanda Medeiros — autora do best-seller “Do Zero ao Lucro”, recentemente lançado em Portugal.

Ela afirma que manter uma inscrição de MEI para oficinas que faturam mais de 81 mil anuais, compram mais de 64,8 mil em mercadorias e têm várias pessoas trabalhando no mesmo ambiente, pode trazer riscos fiscais, financeiros e previdenciários para o negócio, em caso de verificação fiscal.

Um exemplo clássico é a pulverização de faturamento em mais de uma inscrição de MEI, levando a impactos de créditos e de falta de comprovação de renda da forma correta nas declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, podendo ainda levar a recolhimentos altos de IRPF por falta de orientação quanto à apuração e aproveitamento dos lucros considerados rendimentos isentos para os empreendedores.
Além disso, o Sebrae e a FGV apontam que 58% dos empreendedores relatam a carga tributária como barreira ao crescimento — sinal claro de que a simplificação do MEI pode gerar mais problemas que soluções se não for acompanhada por assessoria contábil especializada.
Para evitar armadilhas, Simoni recomenda:
Redesenhar o negócio para regimes de apuração de impostos adequados. Fazer um estudo tributário para escolher qual seria o melhor regime tributário para a oficina, pois nem sempre o Simples Nacional é o melhor caminho;
Manter rigoroso controle do faturamento e suas origens, registrando serviços e vendas no mesmo CNPJ;

- Separar finanças pessoais das empresariais, para evitar questionamentos da Receita e correta apuração de resultados da oficina;

- Utilizar sistemas integrados e parametrizados, com apoio de contadores experientes no setor automotivo;

- Revisar periodicamente a estrutura legal do negócio, para garantir conformidade e aproveitar incentivos fiscais.

“Ter o MEI como porta de entrada é válido. Mas quando o negócio cresce, continuar nele é uma estratégia equivocada. Um contador especializado pode transformar esse risco em oportunidade de crescimento”, enfatiza Simoni Luduvice.
Além das multas, a informalidade limita o acesso a crédito, compras com fornecedores e clientes que exigem nota fiscal, visto que o MEI só é obrigado a fornecer nota para pessoa jurídica . Sem CNPJ estruturado, o empresário tem limites baixos para se beneficiar de linhas de financiamento específicas, como o BNDES ou Pronampe, e perde credibilidade no mercado.
Resumidamente, Simoni conclui que a opção por MEI deve ser temporária. Depois disso, o caminho é a formalização consciente, com contabilidade profissional, que garante não apenas a legalidade, mas também a competitividade e a continuidade do empreendimento. Com a orientação certa, o MEI deixa de ser muleta e passa a ser trampolim para o sucesso.