O SINDIREPA-SP – Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de São Paulo, adere ao “Right To Repair”, movimento que prevê a liberdade de escolha dos consumidores dos locais onde deseja realizar a manutenção e/ou reparação de seus veículos, bandeira global iniciada por Estados Unidos e Europa. Nos Estados Unidos, o estado de Massachusetts têm travado batalhas judiciais que ainda encontram-se em curso, enquanto a Europa tem avançado há alguns anos com legislações relacionadas aos direitos dos consumidores, porém a tecnologia evolui e traz novos desafios como a telemática e conectividade na nuvem, eliminando o acesso das oficinas para a realização de diagnósticos e consequente reparo.
No Brasil e América do Sul não é diferente. No entanto, segundo Antonio Fiola, presidente do SINDIREPA-SP, a oficina independente não é concorrente das concessionárias de veículos, pois os reparadores também compram peças em seu balcão para realizar o devido conserto e manter os veículos das marcas em circulação, e ressalta: “Os principais consumidores de autopeças, que buscam por qualidade e preços atrativos, são os reparadores. Afinal, a excelência do atendimento e do serviço passa também pela qualidade das autopeças”.
De acordo com o presidente da associação, com a evolução da tecnologia e o crescimento de semicondutores nos veículos automotores somados agora à introdução de sistemas de segurança “firewall” estão aumentando as dificuldades de acesso por parte das oficinas independentes aos diagnósticos com os equipamentos disponíveis hoje. No entanto, a rede de concessionárias após o período de garantia não possui capilaridade física para atendimento da frota circulante.
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Fiola acredita que depois que se pagou pelo produto, o consumidor tem a posse e deveria ter o direito de acesso a todas as informações e a liberdade de escolha de onde vai realizar a manutenção e/ou reparação de seu veículo. Desta forma, as montadoras de veículos estariam atendendo o espírito da Lei Geral de Proteção de Dados e do Código de Defesa do Consumidor. Por isso, o SINDIREPA-SP resolveu acompanhar o movimento global e trazer ao Brasil o “Right To Repair”, que está sendo introduzido em etapas. O presidente afirma: “É o consumidor que tem direito aos dados e informações de seu veículo”, explica Fiola, acrescentando não poder ser obrigado a realizar a manutenção ou reparação exclusivamente na rede de concessionárias das montadoras.
A primeira etapa foi entender o movimento “Right To Repair” e seu histórico nos Estados Unidos e Europa e confirmar que os consumidores dos países vizinhos como Argentina e Uruguai sofrem do mesmo problema. No segundo momento, foi feito um ofício para todas as montadoras associadas à Anfavea, apresentando o movimento e sua preocupação no Brasil com a imagem das marcas e a busca de equilíbrio. Na terceira etapa, é o estudo do emaranhado de legislações no país para poder avançar com projeto de lei que possa amparar os consumidores. Por fim, a comunicação constante para esclarecimento junto ao mercado e à sociedade.
Para o presidente da entidade, se nada for feito, a complexidade tecnológica implementada nos veículos deverá trazer fortes prejuízos aos consumidores, pois perderão o seu direito de escolha, além do iminente impacto nas mais de 100 mil micros e pequenas empresas que geram emprego e renda no país.
