Projeto de lei proíbe uso de aplicativos que sinalizam radares e policiais

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que torna infração o uso de dispositivos eletrônicos, aplicativos ou rede sociais que alertam o motorista sobre a presença de radares, policiais ou autoridades de trânsito. O projeto é de autoria do deputado Major Fábio (PROS/PB) e estava em tramitação desde 2013. Ele prevê a alteração do Código de Trânsito Brasileiro. Agora segue para a Comissão de Viação e Tranporte e, em caso de aprovação, ele será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça. Caso haja parecer favorável, segue para o Senado, e de lá para a Presidência da República. Primeiramente, o projeto se referia apenas às blitzes realizadas para o cumprimento da Lei Seca. Após um tempo, estendeu também os avisos da presença e localização de radares, policiais e autoridades de trânsito. Em julho, durante debates organizados pela Comissão de Ciência e Tecnologia, especialistas em tecnologia da informação afirmaram que o projeto pode criar precedentes perigosos. “O projeto de lei foi pensado na ideia básica de que as pessoas utilizam o aplicativo para escapar da blitz. Não se considerou um pneu furado em uma rua mais deserta, assalto em estradas, emergências mecânicas e médicas que poderiam ser resolvidas mais rapidamente”, disse Marcel Leonardo, diretor do Google Brasil (empresa proprietária do Waze). Se a lei for aprovada, será prevista uma multa de até R$ 50.000 aos motoristas que não a cumprirem, além de sete pontos na CNH.