Além da volta da inspeção veicular na cidade, entrará também em votação o projeto de lei 300/2017 que obriga todos os ônibus da cidade a não emitirem o gás CO² dentro do prazo de 20 anos.
De acordo com o projeto, os veículos que desrespeitarem os padrões da inspeção e emissão de poluentes deverão pagar multas de R$ 1 mil a R$ 5 mil. A nova proposta consiste na mudança da Lei de Políticas Climáticas de São Paulo, de 2009.
A Lei de Políticas Climáticas de 2009 previa que toda a frota circulante de ônibus da cidade deveria ser 100% limpa, sem emissões, mas o projeto não foi cumprido pelas gestões dos prefeitos anteriores. Agora, em 10 anos, ao menos 50% dos coletivos não poderão mais emitir CO².
Inspeção veicular
O PL 300 também determina que, em até 12 meses, a Prefeitura volta a fazer inspeção veicular na cidade. A vistoria havia sido encerrada pela gestão Fernando Haddad após uma série de suspeitas acerca dos contratos de viabilizaram o serviço na cidade.
O texto traz diferenças. Agora, veículos de fora da cidade também serão obrigados a passar pela inspeção. Isso vale para carros que fazem viagens por aplicativos (como Uber, 99 e Cabify) dentro da capital paulista e para veículos de carga que descarregam dentro do município.
No caso dos veículos emplacados em São Paulo, a inspeção será obrigatória a partir do terceiro ano de circulação do automóvel e da moto e terá de ser feita a cada dois anos. A multa para os infratores será de R$ 3.500.
Já no caso dos caminhões, a multa será de R$ 5.000. Os estabelecimentos que recebem a carga do eventual infrator serão corresponsáveis pelo pagamento da multa, de acordo com o texto.
