Aula 25 - Fazer a gestão da empresa requer pagar várias taxas, entre elas temos a de anúncio e a de fiscalização do estabelecimento

Não é fácil ser gestor, e principalmente não é fácil saber tudo que se tem e se deve pagar, uma das taxas mais curiosas é a TFE, uma taxa que a empresa paga para ser fiscalizada!

O que é a TFE?

Taxa de Fiscalização do Estabelecimento. É uma taxa municipal. A TFE será calculada e lançada pelo próprio sujeito passivo, independentemente de prévia notificação, podendo, a critério da Administração, ser lançada de ofício, com base nos elementos constantes nos assentamentos da Municipalidade, no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (artigo 18 da Lei 13.477/2002).

A TFE pode ter incidência anual, mensal ou diária. Se anual a incidência, o valor da Taxa poderá ser recolhido parceladamente, segundo o que dispuser o regulamento, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 50,00 (cinqüenta reais). https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/taxas/index.php?p=2545

O que é a TFA?

Taxa de Fiscalização de Anúncio. É uma taxa municipal. A Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA) é devida em razão da atividade municipal de fiscalização do cumprimento da legislação disciplinadora da ordenação, exploração ou utilização, por qualquer meio ou processo, de anúncios nas vias e nos logradouros públicos, ou em locais deles visíveis ou audíveis ou, ainda, em quaisquer recintos de acesso ao público (Lei 13.474/2002, artigo 1º).

Consideram-se anúncios quaisquer instrumentos ou veículos de comunicação visual, audiovisual ou sonora de mensagens, inclusive aqueles que contiverem apenas dizeres, desenhos, siglas, dísticos ou logotipos indicativos ou representativos de nomes, produtos, locais ou atividades de pessoas físicas, jurídicas ou outras unidades econômicas ou profissionais, mesmo aqueles afixados em veículos de transporte de qualquer natureza. https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/taxas/index.php?p=2533

O pagamento de ambas as taxas são de responsabilidade da empresa, ou seja, nem sempre chegará a taxa na sua empresa para pagar, e também não podemos ficar dependente 100% do escritório de contabilidade. Temos que pesquisar no site da prefeitura e verificar tais necessidades. Fiquem atentos à legislação de seu município tanto para TFA como para TFE.

CONCLUSÃO

É interessante saber que a prefeitura onde sua empresa atua tem taxas extras para a empresa pagar! Digo interessante para não colocar uma palavra mais provocante ou pejorativa no lugar!

Essas taxas são criadas para que o “sistema” da máquina da administração pública funcione, ou tente funcionar.

A TFA serve para fiscalizar os anúncios e propagandas das empresas. É uma taxa para conferir se os anúncios estão dentro do padrão, que em muitos municípios nem existe padrão ou limites. E pensar que uma empresa privada faz tudo isso com carros e câmeras 360° com imagens bem nítidas (google maps).

Já a TFE é mais uma valor extra, pago geralmente de forma anual, mas pode ser mensal também, e serve para a prefeitura fiscalizar seu estabelecimento! Isso mesmo, algumas prefeituras cobram taxa para te fiscalizar! Portanto, fique atento com essas taxas, que não tem um valor financeiro muito alto ou impactante, mas que devem fazer parte de seu planejamento financeiro e estarem dentro de seu Balanço Financeiro e depois no seu DRE demonstração do resultado do exercício.

Faça a gestão da sua empresa, ela é muito importante e vital para a vida empresarial!

Abraços a todos, até o próximo mês e $UCE$$O!

Scopino.

SCOPINO,

Mecânico de Autos Profissional, Bacharel em ADM de Empresas, diretor da Auto Mecânica Scopino, professor do Umec e da TV Notícias da Oficina VW, integrante GOE e dos Mecânicos Premium, ministra treinamentos e palestras por todo o Brasil. Contrate um professor que tem uma empresa e experiência no setor automotivo. [email protected]