Não é difícil encontrar casos reais de empresas que tem circulação de pessoas, e de repente, em um problema elétrico, um curto circuito, um incêndio, e teremos sérios problemas com danos físicos e/ou materiais, extintores em falta ou fora de validade, falta de treinamentos, falta de indicadores de saída de emergência, dificuldades para o corpo de bombeiros entrarem no estabelecimento e sérios danos podem ocorrer!
Mas podem me perguntar: - Scopino, e na oficina isso existe? Tem problemas na minha oficina mecânica?
Vamos responder c
om um exemplo:
Quantas vezes, em um rápido teste da bomba elétrica de combustível dentro do tanque, e com o acesso abaixo do banco traseiro aberto, ao fazer o teste, iluminando a bomba com um pendente (cordão de luz), e um suposto curto circuito nos fios do cordão de luz, inicia um incêndio no tanque de combustível, próximo ao banco, a tecidos, sendo considerado um incêndio de difícil controle, pois incêndio em líquido inflamável, como o combustível no tanque, é considerado de complicado controle.
MAS EU TENHO SEGURO NA OFICINA
Se a sua empresa tem seguro, e geralmente incorporam vários outros prêmios de sinistro, como roubo, furto, vendaval, garagista, teste de carro, e ainda contra incêndios, ótimo, você pode afirmar que está seguro! NÃO.
Para recebimento do prêmio do seguro, será necessário apresentação do documento que comprove que a sua empresa atende os requisitos da nossa legislação, o PPCI Plano de Prevenção de Combate a Incêndios).
Para atender ao PPCI, será necessário contratar um profissional cadastrado, geralmente engenheiro, para executar a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), e o nome desse profissional aparecerá no AVCB depois de expedido.
Assim, é iniciado o processo de pedido, elaboração do plano de combate a incêndio, identificação da necessidade de quantidade e tipos de extintores, sinalizações e treinamentos. Até a rota de fuga é determinada.
E um destes requisitos é a vistoria do corpo de bombeiros in loco (no local), para a verificação e avaliação da empresa, de acordo com as normas, assim como metragem, distribuição, identificação e validade dos extintores, e rotas de saída de emergência devidamente identificadas.
REGRA ESTADUAL
Embora o PPCI esteja na legislação brasileira, cada estado tem suas respectivas formas de pedido do AVCB, e hoje, muitos estados permitem o pedido, acompanhamento e conferência da validação pela internet, e por ser o bombeiro um policial militar, sempre buscar essas informações em seu estado.
VALIDADE E EXPOSIÇÃO
É importante a exposição no quadro de avisos ou na sala recepção da empresa, para a segurança de quem circula no estabelecimento, e também serve como elemento de diferenciação e valorização. A validação e tempo de vigência depende do tipo de estabelecimento e fatores identificados no momento da vistoria, podendo variar de 1 a 3 anos.
ESTÁ NA LEI COMPLEMENTAR 1.257 de 06 de Janeiro de 2015 de SP:
Determina a exigência da elaboração e implementação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
Assim, todo CNPJ tem que se adequar e atender as necessidades do AVCB, e assim estar corretamente constituído o seu funcionamento.
Existem opções digitais, que você mesmo pode fazer consultas diretamente pelo site da prefeitura, vejam o exemplo no link da capital paulista:
https://viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br/VFB_WEB/Default.aspx
Entrar em Portal Via Fácil, Pesquisa Publica e Consultas de acordo com sua necessidade. Apenas para consultas.
ATENÇÃO COM A METRAGEM
Para imóveis com área maior de 750 m² ou acesso simultâneo de mais de 100 pessoas terão a obrigatoriedade de projeto completo aprovado pelo Corpo de Bombeiros que podem incluir a exigência de brigada de incêndio e hidrante ou até sprinklers (chuveiros automáticos), as empresas que não possuem esta metragem e pouca circulação de pessoas que é a grande maioria das empresas do setor de manutenção automotiva, pode fazer o projeto simplificado, mais barato, rápido e mais simples.
CONCLUSÃO
Vimos neste encontro na minha coluna do Jornal Oficina Brasil como é importante se adequar a legislação e neste caso, à segurança da sua empresa, de quem trabalha nela, e de quem circula por ela, como colaboradores, clientes e fornecedores. Neste caso, como é necessário a ART por um engenheiro, será obrigatório a contratação de um profissional ou uma empresa para este processo. Mas é muito importante estar atendendo a legislação, pois quantos empresário dizem “eu tenho seguro da empresa, durmo tranquilo!”, mas para fazer seguro da empresa alguma seguradora exige o AVCB?, E depois do incêndio pode pedir o documento e não pagar o premio do seguro!
Portanto muita atenção a mais um importante documento na sua empresa.
