O e-Social é um projeto conjunto do governo federal que integra o Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal.
O e-Social, quando totalmente implementado, reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores (público e privado).
Serão cinco fases de implantação a partir do primeiro semestre de 2018. Neste primeiro momento, a medida é voltada para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, que passam ter a utilização obrigatória do programa a partir de 8 de janeiro de 2018. Esse grupo representa 13.707 mil empresas e cerca de 15 milhões de trabalhadores, o que representa aproximadamente 1/3 do total de trabalhadores do país.
A implantação em cinco fases também será adotada para as demais empresas privadas do país, incluindo micros e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados (nossas oficinas estão aqui), cuja utilização obrigatória está prevista para 16 de julho do ano que vem.
O envio de obrigações pelas empresas em etapas para o e-Social é uma resposta do governo às solicitações realizadas pelas empresas e confederações participantes do projeto com o objetivo de garantir segurança e eficiência para a entrada em operação do programa.
As empresas que descumprirem o envio de informações por meio do e-Social estarão sujeitos a aplicação de penalidades e multa. O objetivo é garantir o ingresso de todo o mundo do trabalho do país no ambiente tecnológico do e-Social e, sobretudo, estimular o ambiente de negócios do país.
O programa amplia a capacidade de fiscalização do Estado e melhora a formulação de políticas públicas do país, já que o governo contará com uma informação única, consistente e de validade”, enfatizou.
Cronograma de implantação
Etapa 1 - Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões
Etapa 2 - Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEI’s e pessoas físicas (que possuam empregados) - nossas oficinas
Fase 1: Julho/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas
Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos
Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada
Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador
Etapa 3 - Entes Públicos
MEI’s (maioria das oficinas)
Em relação aos MEIs, é importante esclarecer que o e-Social será destinado apenas àqueles que possuam empregados. Sendo assim, a partir de julho de 2018, quando o e-Social torna-se obrigatório para este público, os micro empreendedores individuais continuarão usando o SIMEI, o sistema de recolhimento dos tributos em valores fixos mensais do Simples Nacional voltado para o microempreendedor, para geração da guia de recolhimento relativa à sua atividade como MEI. Juntamente a isso, passarão a utilizar o e-Social para o cumprimento de obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias relativas ao trabalhador que empregar.
Sem uma gestão eficiente o e-Social poderá tornar-se uma dor de cabeça para os proprietários de oficinas. Mais uma vez reforçamos que existe a necessidade de implantar procedimentos que facilitem os funcionários administrativos da oficina a trabalharem com o e-social e isso deve ser feito através do sistema de gestão que sua oficina utiliza, porque isso é aplicar gestão.
O que definitivamente não pode acontecer é o proprietário da oficina ignorar a legislação e deixar para o último minuto do segundo tempo para entender como o e-Social afetará as rotinas do dia a dia da oficina e quais são as informações de cada funcionário que deverá ser enviada mensalmente
Fonte: http://portal.esocial.gov.br
Fábio Moraes
CEO da empresa Ultracar, com 25 anos de experiência em gestão e administração de oficinas. Matemático, Analista de sistema e Administrador de empresas. Auditor do IQA, (Instituto de Qualidade Automotiva), consultor do IAA e consultor de várias oficinas do Brasil. Está viajando o Brasil inteiro neste ano de 2017 ministrando palestra com o tema “Oficina de sucesso é oficina rentável: transformando reparadores em empresários”
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