Para Lula, Inspeção Técnica Veicular é uma prioridade

Em audiência pública realizada na última quarta-feira (14) na Câmara dos Deputados, em Brasília, com representantes do governo, deputados e empresários do aftermarket automotivo, sobre o projeto de lei 5979 de 2001 que prevê a implantação da Inspeção Técnica Veicular (ITV) no Brasil, o diretor de Desenvolvimento Institucional e coordenador da Secretaria Executiva do ConCidades, Elcione Diniz Macedo, afirmou que o assunto é uma prioridade do governo Lula.

“O presidente da República está interessado na aprovação desse projeto de lei, pois uma vida não tem preço. Com a inspeção de segurança, podemos salvar milhares delas”, ressaltou Macedo. De fato, conforme levantamento do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), os acidentes de trânsito matam 35 mil pessoas por ano no País, o que custa para os cofres públicos algo em torno de R$ 24,6 bilhões, metade do orçamento anual da Previdência Social.

A notícia foi bem recebida pelos representantes das entidades do setor de aftermarket, que consideraram a realização da audiência pública um enorme avanço, pois desde 1997 o tema ITV é levado em ‘banho-maria’ pelas autoridades.

A iniciativa da audiência foi do deputado federal Hugo Leal (PSC), que fez requerimento para que o assunto fosse retomado pela Comissão de Viação e Transporte, para garantir a segurança no trânsito. Hoje, sem fiscalização veículos sem as mínimas condições de uso circulam pelas ruas e rodovias do País, colocando em risco a vida de milhares de pessoas todos os dias.

Controvérsia
A discussão sobre o tema mostrou que há interesse tanto do governo como do Legislativo para aprovação da medida, como uma solução para o problema crônico do trânsito brasileiro. Esse foi um ponto taxativo, porém existem controvérsias sobre o modelo a ser implantado e se a gestão fica a cargo do governo federal ou estadual. “São pontos que precisam ser ajustados, mas já demos um passo muito grande com a retomada do assunto que estava parado desde há 12 anos”, ponderou o vice-presidente do Sindipeças e coordenador do GMA – Grupo de Manutenção Automotiva, Antônio Carlos Bento.

Desde 1998, a resolução nº 84 do Contran (artigo 104 do Código de Trânsito Brasileiro, conforme lei 9.503), prevê a implantação da Inspeção Técnica Veicular no País e que ainda não foi implementada. Em 2001, houve outra tentativa com a apresentação à Câmara dos Deputados o projeto de lei 5.979 que estabelecia as condições para a implantação da inspeção de segurança e que até hoje aguarda um parecer no Congresso.

Assim, a audiência pública realizada esta semana lança nova luz ao tema. O que deve ficar claro é que a aprovação deste projeto de lei só traz benefícios à sociedade como um todo, com a retirada de circulação de veículos em mau estado de conservação, que além de provocar trânsito e acidentes, polui o meio ambiente.