Desde janeiro, todos os veículos que passarem pela vistoria para transferência de proprietário passam a ter a quilometragem anotada, com objetivo de criar um histórico do veículo e acabar com as falsificações do marcador, ato considerado crime contra as relações de consumo, com pena de detenção de 2 a 5 anos ou multa. Quem pratica adulteração comete estelionato previsto no artigo 171 do Código Penal.
O preenchimento obrigatório da quilometragem registrada no hodômetro durante a vistoria foi instituído pela portaria nº 2226 de 4 de dezembro de 2009, a pedido da Deputada Maria Lúcia Amary em reunião com o diretor do Detran, após a denúncia de um consumidor.
Sobre este assunto, a deputada já encaminhou projeto de lei à Câmara Legislativa que tem como objetivo cassar a licença de lojas que venderem carros com hodômetro adulterado, proibindo que os donos abram um novo estabelecimento nos próximos 5 anos. No caso de reincidência o projeto prevê que este prazo será dobrado para 10 anos.
Leia também
