Em um evento que reuniu cerca de 50 pessoas, a ANFAMOTO - Associação Nacional dos Fabricantes e Atacadistas de Motopeças – esclareceu diversas mudanças sobre o regime tributário nacional. O 1º Fórum de Gestão Tributária ANFAMOTO aconteceu na quinta, 14 de março, na sede da entidade.
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Os advogados Julio Henrique Batista, Eduardo Guerra e Rosana Santos, especialistas em tributação, sócios no escritório GUERRA BATISTA, abordaram temas como substituição tributária no segmento de motopeças e acessórios, ICMS Interestadual, SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e aspectos do sistema de tributação do Lucro Presumido x Lucro Real. “A questão tributária impacta diretamente no preço e afeta a concorrência. Discutir o tema é importante pela complexidade de acompanhar a legislação de 27 estados”, explica Rosana. O objetivo da redução da alíquota para 4% foi diminuir a guerra fiscal dos portos. “Entretanto, a grande discussão sobre o assunto é a margem de valor agregado do produto, que é irreal”, completa.
O evento também foi marcado pelo anúncio da criação da Câmara de Assuntos Tributários e de Legislação da ANFAMOTO. O comitê, coordenado por Orlando Leone, presidente da ANFAMOTO, é também composto por Fábia Helena Pereira, assessora da presidência, e pelos sócios-advogados do escritório Guerra e Batista, Julio Henrique Batista, Eduardo Guerra e Rosana Santos. A CAT-ANFAMOTO vai tratar de todos os assuntos tributários que impactem diretamente nas empresas associadas.
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