Comunicado do Sindirepa-SP ao setor sobre as novas regras para a inspeção ambiental veicular em São Paulo

O Sindirepa-SP (Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de São Paulo), entidade que representa 15 mil empresas do setor de reparação de veículos, informa que ainda não foi oficialmente procurado pela Prefeitura de São Paulo para discutir questões relacionadas ao projeto de lei com as novas propostas para a execução da inspeção ambiental veicular na capital paulista.

A entidade ainda não tem informações sobre como será feito o procedimento nas oficinas, pois há muitos detalhes técnicos que envolvem a operação e que precisam ser devidamente esclarecidos, como, por exemplo, como será feita a transmissão de dados dos veículos, que são informações sigilosas, e das inspeções entre as oficinas, Sindirepa-SP e a Prefeitura, como será implantado, como funcionará, quem ficará responsável pela continua atualização dos sistemas e dos softwares exigidos para o cumprimento da legislação, se haverá ou não sistema de agendamento e a quem caberá o ônus de sua implantação e operação, entre outros.

Outro ponto importante que a medida infringe a resolução do Conama que não permite que a inspeção seja feita em locais onde há a venda de autopeças e reparos de veículos.   Hoje, as oficinas que realizam a pré-inspeção fazem a manutenção necessária para que o veículo esteja apto a ser aprovado na inspeção ambiental veicular, de acordo com o modelo atual.

O Sindirepa-SP ressalta ainda que precisa fazer um estudo para verificar os requisitos para que as empresas possam cumprir as exigências estabelecidas pela Resolução do Conama que trata do assunto. Também é necessário realizar um levantamento para dimensionar o volume da frota atendida atualmente na inspeção, e como esse serviço será absorvido pelas oficinas. Outro ponto importante é saber qual o valor que a Prefeitura vai repassar para as oficinas.

Desde 2009, o Sindirepa-SP conta com o Programa de Seleção de Oficinas para Atendimento Pré e Pós-Inspeção Veicular Ambiental em Veículos/Motocicletas do Ciclo Otto e Ciclo Diesel que visa orientar as oficinas a adotarem práticas e equipamentos necessários para realizar a pré e pós-inspeção. O programa possui  450 empresas credenciadas que fazem parte da lista disponível no site da entidade wwww.sindirepa-sp.org.br para consulta do consumidor, sendo 350 oficinas da linha leve e 100 para veículos pesados.

As oficinas, que fazem parte do programa, passaram por um processo de adequação e assinaram a declaração de conformidade, de acordo com a norma ISO/IEC 17050-1 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, que exige requisitos mínimos para a realização dos serviços em pré e pós-inspeção ambiental veicular, como profissional treinado para fazer a medição, equipamento para análise de gases homologado pelo Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial, e conhecimento sobre a legislação referente à inspeção ambiental veicular.

O programa foi criado para atender às necessidades que a medida exigia, visando garantir atendimento especializado ao consumidor nas oficinas associadas ao Sindirepa-SP.

Diante das mudanças propostas pela Prefeitura de São Paulo, o Sindirepa-SP aguarda convocação da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente para conhecer os detalhes do novo projeto e avaliar a eventual participação das oficinas que integram o Programa de Seleção de Oficinas para Atendimento Pré e Pós-Inspeção Veicular Ambiental em Veículos/Motocicletas do Ciclo Otto e Ciclo Diesel.

O Sindirepa-SP reforça ainda que defende a inspeção ambiental veicular como uma medida eficaz para a redução de emissão de poluentes e melhoria da qualidade do ar que deveria ser adotada em todo o Estado de São Paulo e, num segundo momento, fosse também estendida para fiscalização de itens de segurança, uma vez que o estado de conservação do veículo é uma das causas de acidentes no Brasil que registra um dos maiores índices de mortes no trânsito. Com a implantação da inspeção ambiental veicular na cidade de São Paulo, muitos veículos que não faziam nenhum tipo de manutenção voltaram às oficinas. Isso ajudou a diminuir as quebras em vias públicas e garantiu melhoria das condições dos veículos que trafegam na cidade.