Com foco em segurança, a certificação compulsória dos materiais de atrito para freios visa à prevenção de acidentes. “Itens de segurança precisam ter níveis de qualidade padronizados, conforme normas técnicas atualizadas, para evitar que os ocupantes coloquem a vida em risco com o uso de produtos de baixa qualidade”, afirma Joe Tolezano, coordenador técnico do IQA.
Os requisitos da certificação se aplicam às pastilhas e lonas de freios de automóveis, camionetas, caminhonetes, comerciais leves, caminhões, caminhões-tratores, ônibus e micro-ônibus, das categorias M, N e O. “A partir de 28 de junho, os produtos que saírem dos armazéns dos fabricantes ou importadores deverão apresentar o selo do Inmetro”, afirma Tolezano. Para o varejo de autopeças, o prazo é junho de 2017, quando só poderá haver venda de produtos certificados.
Quem não atender os prazos estará sujeito às penas previstas em lei, que envolvem a apreensão dos produtos e multa. Estão isentos veículos da categoria L (automotores com menos de quatro rodas), máquinas e equipamentos agrícolas.